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Estatuto

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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA CLASSE OPTIMIST

CAPÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E SUA SEDE

Art.01 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA CLASSE OPTIMIST – ABCO, fundada em 1970, reúne em associação os timoneiros de barcos da Classe Optimist Internacional, estando enquadrada nos artigos 45 e 46 do decreto número 80228 da Legislação Desportiva Nacional. Estando autorizada a funcionar regularmente no Brasil pelo Conselho Nacional de Desportos – CND e pela Confederação Brasileira de Vela e Motor – CBVM, entidades nas quais se encontram registradas as regras da “International Optimist Dinghy Association”, oficialmente traduzidas.

Art.02 Além do presente Estatuto a ABCO subordina-se a Legislação Nacional, às regras da IODA e ISAF com sede em Londres, entidade que rege o iatismo internacional, à qual a CBVM está filiada, pela qual teve seu status internacional reconhecido em 01 de março de 1973.

Art.03 A sede da ABCO é a da CBVM, ficando transferida automática e temporariamente para o domicilio e endereço do Secretário Nacional.

CAPÍTULO II – DA ASSOCIAÇÃO E SEUS OBJETIVOS

Art.04 A ABCO, nos moldes da IODA, tem por objetivo maior proporcionar o desenvolvimento do esporte da vela pela prática segura do iatismo infanto – juvenil em todo o território nacional.

Art.05 A ABCO é formada pelo conjunto de iatistas da Classe Optimist, sem fins lucrativos, não podendo seus dirigentes auferir quaisquer benefícios materiais em decorrência de suas atividades diretivas como integrantes dos órgãos que a compõem.

Art.06 Os iatistas da Classe Optimist terão idade entre 06 e 15 anos, limitando-se sua participação em competições até 31 de dezembro do ano que completarem 15 anos, sendo, face à Legislação Brasileira, menores impúberes, razão pela qual serão forçosamente:

A) Representados por seus pais ou responsáveis perante ABCO e demais entidades esportivas no caso da assunção de obrigações ou funções diretivas.

B) Assistidos por seus pais ou responsáveis nos casos ou hipóteses em que os timoneiros terão que intervir diretamente, tais como inscrições, depoimentos ou declarações com a prática do esporte.

C) A assistência prevista no item “B” não inclui acompanhamento quando o timoneiro estiver em regata ou representação e presença quando de declaração ou depoimento à Comissão de Regatas ou Comissão de Protestos.

D) As funções diretivas previstas no presente Estatuto poderão ser ocupadas por desportistas notoriamente reconhecidos no desenvolvimento da Classe Optimist e pelos responsáveis pelos timoneiros em atividade.

Art.07 A  ABCO tem por objetivo:

A) Incentivar, orientar, dirigir, promover, fiscalizar e divulgar a prática do iatismo de competição entre os jovens, em barcos da Classe Optimist.

B) Zelar pela manutenção das características distintivas do Optimist.

C) Organizar aos auspícios da entidade nacional a que se vincula a CBVM, competições nacionais e internacionais da Classe Optimist, respeitando o art. 91 do decreto número 80.228. Entre as competições nacionais figurará obrigatoriamente o Campeonato Brasileiro da Classe Optimist, que será realizado de acordo com Regulamento Geral da ABCO.

D) Buscar junto aos poderes públicos e entidades oficiais ou privadas, subvenções, patrocínios, facilidades, recursos materiais e financeiros para custeio de projetos ou participações em competições da Classe Optimist.

E) Cumprir e fazer cumprir e difundir a Legislação Desportiva Nacional, assim como as regras de regata adotadas no país juntamente com as regras da IODA e determinações da CBVM.

F) Arrecadar diretamente ou por intermédio dos Capitães de Flotilha, as taxas aprovadas pelo Conselho Superior da ABCO, devidas pelos proprietários dos barcos registrados de acordo com o Regulamento Geral da ABCO.

CAPÍTULO III – DOS COMPONENTES DA ABCO, SEUS DIREITOS E DEVERES.

Art.08 São componentes da ABCO, aqui designados como associados, os iatistas da Classe Optimist, filiados a uma flotilha devidamente por ela registrados e quites com suas obrigações junto a Classe, desde o ato de sua filiação. A filiação do associado se configura com o pagamento da primeira taxa da ABCO e a emissão gratuita do Certificado de Medição do Barco com o numeral e o nome do iatista.

Art.09 São direitos dos associados da ABCO:

A)  Participar de todas as competições da Classe Optimist, desde que atendidos o presente Estatuto e o Regulamento Geral da ABCO, bem como as regras da IODA e ISAF.

B) Eleger o Capitão da flotilha a que pertencer.

C) Estar representado nas reuniões do Conselho Superior por intermédio do capitão de sua flotilha.

Art.10 São deveres dos associados da ABCO:

A) Pagar diretamente, ou por intermédio do capitão de sua flotilha, no ato de sua filiação, todas as taxas e contribuições devidas à classe, à CBVM e federações.

B) Regularizar por intermédio de sua flotilha a parte burocrática e financeira estipulada pelo Conselho Superior de acordo com este Estatuto e o Regulamento Geral da ABCO.

C) Cumprir o presente Estatuto, o Regulamento Geral, as regras da IODA e ISAF, bem como as determinações da CBVM.

D) Respeitar a hierarquia da Classe.

CAPÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS

Art.11 São órgãos da ABCO;

A) – O Conselho Superior

B) – O Conselho Econômico – Fiscal

C) – O Conselho Técnico

D) – A Secretaria Nacional

CAPÍTULO V – DO CONSELHO SUPERIOR

Art.12 O Conselho Superior é o Órgão soberano e deliberativo da ABCO, sendo constituído pelo medidor nacional, pelos capitães de flotilha ativas devidamente registradas na associação, e pelos coordenadores estaduais.

Art.13 O Conselho Superior terá um Presidente e um Vice – Presidente, eleitos bi – anualmente nos anos pares, entre seus membros.

Parágrafo Único  Às chapas dos candidatos à eleição de Presidentes e Vice – Presidentes devem ser registradas, junto ao Presidente do Conselho Superior, com antecedência mínima de 60 dias da Assembléia Ordinária do Conselho Superior.

Art.14 O Conselho Superior da ABCO reunir-se-á em caráter ordinário anualmente no mês de janeiro, por ocasião do Campeonato Brasileiro para deliberar sobre a “ordem do dia” constante da convocação, que deverá estar de posse dos coordenadores estaduais e dos capitães de flotilha com uma antecedência mínima de 30 dias.

Art.15 O Conselho Superior reunir-se-á extraordinariamente quando convocado para tal pelo presidente.

Parágrafo único À convocação de reunião extraordinária do Conselho Superior deverá ser efetuado com uma antecedência mínima de 30 dias de recebimento do aviso protocolado.

Art.16 O Conselho Superior reunir-se-á também em caráter extraordinário pela solicitação, de três coordenadores estaduais ou pelo conselho econômico – fiscal, ao presidente do Conselho Superior.

Parágrafo Primeiro A convocação deverá ocorrer obrigatoriamente até 15 dias do recebimento da solicitação firmada pelos coordenadores ou pelo conselho econômico – fiscal.

Parágrafo Segundo Decorrido o prazo estipulado no parágrafo primeiro, sem que a convocação tenha sido cumprida, os mesmos três coordenadores estaduais ou os membros do conselho econômico fiscal procederão diretamente à convocação extraordinária do Conselho Superior, obedecido os prazos estipulados no parágrafo anterior.

Art.17 Os coordenadores estaduais e os capitães de flotilha poderão se fazer representar nas reuniões do Conselho Superior por meio de procurações registradas em cartório, até o máximo de duas.

Parágrafo único  Os votos para constituição dos órgãos poderão ser secretos.

Art.18 As reuniões do Conselho Superior da ABCO serão presididas pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice – Presidente.

Parágrafo único Na ausência ou impedimento do Presidente ou Vice – Presidente o plenário escolherá entre seus membros aquele que presidirá a reunião.

Art.19 As decisões do Conselho Superior da ABCO serão tomadas por votação entre os presentes sempre por maioria simples, salvo o disposto no art. 22.

Art.20 A transmissão dos cargos, correspondentes às vagas preenchidas na reunião ordinária do Conselho Superior, ocorrerá durante o Campeonato Brasileiro.

Parágrafo único À posse dos eleitos referidos no presente artigo ocorrerá no inicio da solenidade de encerramento do Campeonato Brasileiro do mesmo ano.

Art. 21 Alterações no presente Estatuto, só poderão ocorrer em reuniões ordinárias do Conselho Superior entrando em vigor a partir do ano seguinte.

Parágrafo único Alterações do regulamento entram em vigor após o término do campeonato em curso.

Art. 22 As reuniões do Conselho Superior, que envolvam reforma estatutária, bem como reforma do regulamento geral, respeitarão a seguinte sistemática:

A) Nas convocações das reuniões que envolvam reformas no Estatuto e/ou no Regulamento Geral, deverá constar necessariamente uma proposta de reforma estatutária ou do Regulamento Geral da ABCO.

B) O quorum mínimo para aprovação da reforma no Estatuto ou no Regulamento Geral será de 2/3 dos componentes do Conselho Superior.

C) As decisões serão aprovadas por 2/3 dos presentes de acordo com o item B.

D) As propostas de modificação estatutária serão recebidas pelo Presidente do Conselho Superior e enviadas ao Conselho Técnico até 30/10 do ano em curso. Este Conselho será chamado a dar o seu parecer na assembléia.

Art. 23  Ao Conselho Superior compete:

A) Eleger, bienalmente, o Presidente e Vice-Presidente, o Secretário e Vice Secretários em anos alternados.

B) Eleger anualmente os membros do Conselho Técnico e os membros do Conselho Econômico-Fiscal.

C) Decidir sobre alterações no presente Estatuto, sendo para tanto necessário à presença de 2/3 dos componentes do Conselho Superior. As alterações estatutárias, contudo, somente entrará em vigor após sua aprovação pela FBVM, registro no CND e no registro público.

D) Decidir sobre alterações no Regulamento Geral da ABCO, sendo para tanto também necessária à presença de 2/3 dos componentes do Conselho, cujas alterações procedidas somente passarão a vigorar após o encerramento do Campeonato Brasileiro em que a reunião for realizada.

E) Deliberar sobre encargos, taxas, mensalidades, anuidades, multas ou outros tipos de encargos de responsabilidade dos associados da ABCO.

F) Deliberar, depois de ouvido o Conselho Econômico Fiscal, sobre o orçamento da ABCO.

G) Deliberar, depois de ouvido o Conselho Econômico Fiscal sobre a execução do orçamento, contabilização e balanço anual encerrado em 31 de dezembro do ano anterior a reunião do Conselho Superior.

H) Decidir por votação o local do Campeonato Brasileiro do ano seguinte uma vez ouvido o Conselho Técnico.

I) Decidir sobre os pontos omissos neste Estatuto, no Regulamento Geral da ABCO e nas regras da IODA, “ad – referendum” da CBVM e da própria IODA.

J) O Conselho Técnico deverá examinar as modificações propostas adequando-as exclusivamente às regras da IODA e Legislação Esportiva Nacional remetendo-as em 30 dias ao Presidente do Conselho Superior para divulgação e votação na Assembléia Geral Ordinária subseqüente.

K) As chapas dos candidatos à eleição de Secretário e Vice-Secretário devem ser registradas, junto ao Presidente do Conselho Superior, com antecedência mínima de 60 dias da Assembléia Ordinária do Conselho Superior.

CAPÍTULO VI – DO CONSELHO ECONÔMICO-FISCAL

Art. 24 O Conselho Econômico – Fiscal é composto de 06 membros, 03 efetivos e 03 suplentes, com incumbência de acompanhar e fiscalizar a gestão econômica – financeira da administração da ABCO.

Art. 25 Compete ao Conselho Econômico – Fiscal:

A) Dar parecer sobre o orçamento anual desenvolvido pelo Secretário Nacional sugerindo a aprovação ou recusa pelo Conselho Superior.

B) Examinar semestralmente o balancete e anualmente o balanço encerrado em 31 de dezembro enviado pelo Secretário Nacional, bem como a documentação contábil.

C) Dar parecer anual sobre o balanço financeiro e bi – anualmente sobre o relatório geral da gestão econômico – financeira, sugerindo a sua aprovação ou recusa pelo Conselho Superior.

D) Convocar o Conselho Superior quando entender que a gravidade dos fatos assim o exija.

E) Verificar quando houver alteração estatutária se as mesmas foram aprovadas pela CBVM e registradas no CND (ou órgão oficial que o substitua) e registro público.

CAPÍTULO VII – DO CONSELHO TÉCNICO

Art.26 O Conselho Técnico será composto por 06 membros, sendo 03 efetivos e 03 suplentes, escolhidos entre os membros do Conselho Superior ou que atendam o que determina a letra D do Art.06.

Art.27 Os membros do Conselho Técnico serão eleitos anualmente na reunião ordinária do Conselho Superior, ocorrendo a posse na solenidade de encerramento do Campeonato Brasileiro do ano de sua eleição.

Parágrafo único O Conselho Técnico escolherá entre seus membros um presidente que coordenará as atividades do órgão.

Art. 28 O Conselho Técnico reunir-se-á pelo menos uma vez por ano, por convocação do Presidente.

Art.29 Ao Conselho Técnico compete, além das atribuições constantes do Regulamento Geral da ABCO:

A) Verificar previamente as condições técnicas, da segurança e a capacidade de organização dos locais designados como sede de campeonatos brasileiros, informando por relatório o Secretário Nacional.

B) Apreciar, dando parecer sobre, as instruções de Regata dos campeonatos brasileiros e regionais, elaboradas pelo clube organizador.

C) Zelar pela manutenção das características das embarcações da Classe Optimist.

D) Assessorar o Secretário Nacional nos assuntos que envolvem a parte técnica da Classe Optimist.

E) Indicação por maioria absoluta ao Secretário Nacional da Classe de uma lista tríplice de técnicos, com participação efetiva na Classe, a partir de três critérios:

  1. Votação dos timoneiros classificados para os Campeonatos Internacionais em questão especificamente e em caso de empate decisão de acordo com seu critério;
  2. Ranking matemático dos técnicos por resultado;
  3. Por indicação do Conselho Técnico esta lista deverá ser apresentada até 10 dias após definição dos velejadores classificados para cada Campeonato.
  4. Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Técnico.

CAPÍTULO VIII – DA SECRETARIA NACIONAL

Art.30 A secretaria Nacional é constituída por:

A) Secretário Nacional

B) Vice – Secretário Nacional e Vice – Secretário Internacional

C) Medidor Nacional

Art.31 O Secretário Nacional é autoridade responsável pela classe Optimist no Brasil cabendo a ele a representação da ABCO junto à IODA, ALO – Associação Latina Americana da Classe Optimist, CBVM, bem como representar a classe em qualquer outra circunstância que o exercício do cargo assim o exigir. Podendo constituir procurador para representá-lo em ocasiões especiais.

Parágrafo único O Secretário Nacional não poderá acumular o cargo de Presidente do Conselho Superior, nem ser membro dos conselhos.

Art.32  As atribuições do Secretário Nacional são:

A) Cumprir e fazer cumprir a legislação nacional, este estatuto, o regulamento geral da ABCO, bem como subordinar-se às determinações da CBVM, regras da IODA e da ISAF.

B) Manter o vínculo e o contato com a IODA, tratando dos interesses da ABCO junto à mesma.

C) Representar os associados da ABCO nas assembléias e reuniões internacionais da IODA e ALO.

D) Planejar o desenvolvimento da Classe Optimist no Brasil.

E) Apresentar anualmente, até o dia 15 de dezembro de cada ano, ao Conselho Econômico – Fiscal a proposta orçamentária da ABCO para o ano seguinte.

F) Receber dos associados, diretamente ou por intermédio dos Capitães de Flotilha e repassados ao Coordenador Estadual, todas as taxas, anuidades, mensalidades ou qualquer outro tipo de cobrança que venha a ser criado pelo Conselho Superior.

G) Movimentar os fundos da classe, inclusive taxas anuais devidas pelos associados, além de verbas recebidas dos poderes públicos, bem como de entidades privadas, inclusive aquelas referentes a patrocínios.

H) Apresentar anualmente à CBVM, relatório circunstanciado das atividades da classe.

I) Apresentar semestralmente o balancete e anualmente o balanço encerrado em 31 de dezembro ao Conselho Econômico – Fiscal.

J) Nomear o Medidor Nacional.

K) Solicitar convocação de uma Assembléia Extraordinária com 10(dez) dias de antecedência através do Presidente do Conselho para solução de problemas urgentes. Esta reunião poderá ser realizada por correspondência, e-mail, chat ou videoconferência.

L) Emitir, gratuitamente, o Certificado de Medição dos barcos Optimist, com o numeral e nome do velejador, conforme parecer do Medidor estadual.

M) Escolher, a partir de uma lista tríplice do Conselho Técnico, o(s) Técnico(s) que acompanharão os velejadores em Campeonatos Internacionais.

Art.33 Aos Vices Secretários, Nacional e Internacional, da ABCO compete substituir o Secretário Nacional em suas ausências, impedimentos ou afastamentos, bem como exercer funções designadas pelo Secretario Nacional. Sendo o Vice Secretario Nacional responsável pelos Campeonatos em âmbito Nacional, ou seja, Campeonato Brasileiro, e Campeonatos Regionais (Sul Brasileiro, Brasil Centro, Norte Nordeste) bem como as Seletivas realizadas em conjunto com qualquer um destes. Ao Vice Secretário Internacional cabe a organização das participações de timoneiros em Campeonatos Internacionais, ou seja, Mundial, Sul Americano, Europeu, Norte Americano e outros que vierem a se constituir.

Art.34 Ao Medidor Nacional compete, além das atribuições especificadas no Regulamento Geral, dar parecer sobre os formulários de medição encaminhados à Secretaria Nacional, bem como orientar os trabalhos dos medidores estaduais e das flotilhas e expedir normas que padronize as medições sendo presidente nato das comissões de medição dos campeonatos nacionais e internacionais realizados no Brasil. O Medidor Nacional participa do Conselho Superior, tendo direito a voto.

CAPITULO IX – DAS COORDENADORIAS ESTADUAIS

Art.35  Todas as flotilhas de um estado, serão representadas junto a essa Associação por um Coordenador Estadual, que será eleito pelos respectivos Capitães de Flotilha, bi – anualmente, nos anos pares, iniciando seu mandato em 01 de março.

Parágrafo primeiro – Se o coordenador for eleito ou nomeado Capitão de alguma flotilha, poderá acumular o cargo.

Art.36 Aos Coordenadores Estaduais compete:

A) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Classe, a legislação nacional, bem como subordinar-se às determinações da CBVM, regras da IODA e da ISAF.

B) Empenhar-se no desenvolvimento da classe Optimist em seu Estado, apoiando o desenvolvimento das flotilhas existentes, bem como promovendo a criação de novas, cumprindo os objetivos da IODA.

C) Nomear o Medidor Estadual.

D) Representar os associados da classe nas reuniões das Federações Estaduais, podendo delegar esta competência.

E) Receber dos Capitães de Flotilha as taxas de seus associados repassando-as ao Secretário Nacional.

CAPÍTULO X – DAS FLOTILHAS, SEUS CAPITÃES E MEDIDORES.

Art.37 Para a constituição de uma flotilha é necessário o mínimo de 5 (cinco) embarcações, desde que obtida a aprovação da Secretaria Nacional. Uma flotilha será desativada em definitivo se não registrar movimentação de timoneiros por 2 (dois) anos consecutivos.

Art.38 Os iatistas que desejarem constituir uma Flotilha deverão dirigir-se à Secretaria Nacional da ABCO, solicitando autorização para tanto, devendo relacionar seus nomes, nomes de seus responsáveis, endereços, clubes e entidades congêneres a que pertencem. Identificação de suas embarcações, esclarecendo que estão se desligando de alguma flotilha já organizada ou não.

Parágrafo um  Ao autorizar a constituição de uma flotilha o Secretário Nacional notificará do ato o Coordenador Estadual.

Parágrafo dois  Todo o associado deverá pertencer a uma flotilha autorizada pela classe.

Art.39 A Secretaria Nacional não autorizará a constituição de uma flotilha compreendo embarcações filiadas e diferentes federações estaduais.

Art.40 A Secretaria Nacional também não autorizará a formação de mais uma flotilha englobando embarcações de um mesmo clube ou entidade congênere.

Art.41 Uma vez autorizada a formação de uma flotilha, os associados desta procederão a eleição do Capitão.

Parágrafo único  À oficialização da eleição do Capitão será procedido com o envio de um atestado em papel timbrado do clube ou grêmio, assinado com firma reconhecida por dirigente capacitado para tal ato.

Art.42 O Capitão de Flotilha indicará um Vice Capitão para substituí-lo em suas ausências e impedimentos e obrigatoriamente, um medidor da flotilha, além de poder indicar auxiliares para outras funções.

Art.43 Aos Capitães de Flotilha compete, além do constante no Regulamento Geral:

A) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Classe, a legislação nacional, bem como subordinar-se às determinações da CBVM, regas da IODA e ISAF.

B) Responsabilizar-se por toda e qualquer cobrança de valores devidos aos órgãos superiores, por parte dos associados de sua flotilha, recolhendo os mesmos nos prazos estabelecidos pelos regulamentos, geral da classe e estadual, para o encaminhamento imediato dos valores arrecadados aos citados órgãos.

CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.44 A ABCO regular-se-á pelo presente Estatuto, pelo Regulamento Geral da ABCO, pela Legislação Nacional, determinações da CBVM e, subsidiariamente, pelos princípios básicos de direito, entrando seu Estatuto em vigor conforme o disposto no art. 22 letra B.

ALTERAÇÕES:

AGE 1989 – Artigo 6º item C e Artigo 23º item C.

AGO 1994 – Artigo 7º item F, Artigo 14, Artigo 32 item F e Artigo 43 item B.

– Acrescentado Artigo 36 item E.

AGE 1996 – Alterado de CBVM para FBVM em todo o estatuto.

– Acrescentado: Artigo13o Parágrafo Único, Artigo 23-K, 25-E e 32-K

AGE 1998 – Alterado: em todo texto IYRU para ISAF.

AGE 1999 – Alterado : Cap. V artigo 22 letra D .

AGE 1999 – Alterado : Cap. VII artigo 29 item E .

AGE 2000 – Alterado : Cap.II artigo 07 (F) ; Cap. III artigo 10 (A) ;

Cap. VIII artigos 30 (B), 32 (F), 33.

AGE 2006 – Alterado : Cap. X artigo 41, Parágrafo Único .

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